Política de Privacidade
O Misticão ("nós", "nosso" ou "Plataforma") respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Identificação do Controlador
O Misticão é o controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato através do e-mail: privacidade@misticao.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços:
2.1. Dados de Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada de forma criptografada)
2.2. Dados para Cálculo do Mapa Astral
- Data de nascimento
- Hora de nascimento
- Local de nascimento (país, estado e cidade)
2.3. Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP
- Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência)
- Informações do dispositivo e navegador
- Cookies (conforme detalhado na seção específica)
2.4. Dados de Transações (quando aplicável)
- Histórico de compras de análises premium
- Método de pagamento utilizado (não armazenamos dados completos de cartão)
- Data e hora da transação
3. Base Legal para Tratamento dos Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
Consentimento (art. 7º, I): Para coleta de dados de nascimento e geração do mapa astral.
Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados, incluindo análises gratuitas e premium.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para melhorias na plataforma, análises estatísticas agregadas e segurança.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atendimento a requisições de autoridades competentes e guarda de registros conforme Marco Civil da Internet.
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e manutenção da sua conta de usuário
- Cálculo e geração do seu mapa astral natal
- Fornecimento de análises astrológicas personalizadas
- Envio de comunicações sobre sua conta (recuperação de senha, confirmações)
- Processamento de pagamentos para serviços premium
- Melhoria contínua dos nossos serviços e experiência do usuário
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
6. Período de Retenção dos Dados
Seus dados são mantidos pelos seguintes períodos:
Dados de conta e mapas astrais: Enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços.
Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Dados de transações: 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
Após solicitação de exclusão: Seus dados serão eliminados em até 15 dias úteis, exceto aqueles que devemos manter por obrigação legal.
7. Seus Direitos como Titular dos Dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento através do e-mail privacidade@misticao.com.br:
Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais.
Acesso: Obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
Informação: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.
Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade com a lei.
Responderemos às suas solicitações no prazo de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
- Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados
- Monitoramento e proteção contra acessos não autorizados
- Backups regulares com criptografia
- Infraestrutura de hospedagem com certificações de segurança
10. Dados de Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos excluí-los.
11. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os países de destino ofereçam grau de proteção adequado ou que existam salvaguardas apropriadas, conforme exigido pela LGPD.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
13. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail para privacidade: privacidade@misticao.com.br
E-mail geral: contato@misticao.com.br
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: https://www.gov.br/anpd
Leia também: Termos de Uso