Termos de Uso - Misticao

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que: (i) leu e compreendeu estes Termos; (ii) tem capacidade legal para celebrar este contrato; (iii) tem pelo menos 18 anos de idade; e (iv) concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.

2. Descrição dos Serviços

O Misticão oferece serviços de geração e interpretação de mapas astrais natais, incluindo:

Serviço Gratuito: Geração de mapa astral com análise básica de posicionamentos planetários.

Serviço Premium: Análise aprofundada e personalizada do mapa astral, mediante pagamento.

Importante: Os serviços oferecidos têm caráter exclusivamente informativo e de entretenimento. As interpretações astrológicas não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, psicológico, financeiro, jurídico, etc.).

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Para utilizar os serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Caso suspeite de uso não autorizado de sua conta, notifique-nos imediatamente através do e-mail contato@misticao.com.br.

3.4. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou sejam usadas para atividades ilícitas.

4. Regras de Uso

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras e precisas para geração do mapa astral
Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e não comerciais
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Plataforma
Manter suas credenciais de acesso em segurança

É expressamente proibido:

Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários
Reproduzir, copiar, vender ou revender qualquer parte dos serviços sem autorização
Usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma
Interferir ou prejudicar o funcionamento da Plataforma ou seus servidores
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Criar múltiplas contas para fins fraudulentos

5. Pagamentos e Serviços Premium

5.1. Os preços dos serviços premium são informados na Plataforma no momento da contratação, em Reais (BRL).

5.2. Aceitamos os métodos de pagamento indicados na página de checkout (PIX, cartão de crédito, etc.).

5.3. O processamento de pagamentos é realizado por operadores terceiros especializados. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.

5.4. O acesso ao serviço premium será liberado após a confirmação do pagamento.

6. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013:

6.1. Direito de Arrependimento: Você pode desistir da compra de serviços premium no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa, desde que o serviço não tenha sido integralmente prestado.

6.2. Exceção: Conforme jurisprudência consolidada, se você acessou e utilizou integralmente o conteúdo da análise premium antes do término do prazo de 7 dias, o direito de arrependimento não será aplicável, considerando a natureza digital e instantânea do serviço.

6.3. Solicitação de Reembolso: Para exercer o direito de arrependimento, envie e-mail para contato@misticao.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso" no prazo de 7 dias.

6.4. Processamento: Reembolsos aprovados serão processados em até 10 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade do Misticão ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais.

7.2. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais.

7.3. Os mapas astrais gerados são para seu uso pessoal. Você pode compartilhar seu próprio mapa astral, mas não pode comercializá-lo ou utilizá-lo para prestar serviços a terceiros.

8. Isenções de Responsabilidade

8.1. Natureza do Serviço: Os serviços de astrologia oferecidos têm caráter informativo e de entretenimento. Não garantimos a veracidade, precisão ou aplicabilidade das interpretações astrológicas.

8.2. Não Substituição de Aconselhamento Profissional: As análises astrológicas não substituem aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional. Decisões importantes devem ser tomadas com base em orientação de profissionais qualificados.

8.3. Disponibilidade: Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais.

8.4. Links de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas desses sites.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Misticão não será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; (ii) perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis; (iii) decisões tomadas com base nas interpretações astrológicas fornecidas. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, limita-se ao valor efetivamente pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Misticão, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida decorrente de: (i) seu uso da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.

11. Encerramento

11.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil ou solicitando por e-mail.

11.2. Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou por outros motivos justificados.

11.3. Após o encerramento, seu direito de uso da Plataforma cessará imediatamente. Dados podem ser mantidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições Gerais

14.1. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.2. Renúncia: A falha do Misticão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14.3. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Misticão.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato@misticao.com.br